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Depósito de 0,10 €: que embalagens pode devolver na Volta

As embalagens de bebidas vazias com a marca Volta podem ser devolvidas nas lojas e máquinas aderentes para recuperar o depósito.

Uma garrafa com tampa e código de barras intacto junto a uma lata e dez cêntimos.
O esquema assinala os elementos a verificar antes da devolução. Portugal Notes.

O sistema Volta acrescenta um depósito reembolsável de 0,10 € às embalagens de bebidas de uso único abrangidas. Para o recuperar, entregue a garrafa ou lata vazia num ponto de recolha, com a marca Volta e o código de barras intactos. O sistema começou em 10 de abril de 2026.

Que embalagens são aceites?

As regras dirigidas ao consumidor abrangem garrafas de plástico e latas metálicas de bebidas, de utilização única, até 3 litros inclusive. Exigem símbolo Volta e código registado. Vidro, embalagens de cartão para bebidas e garrafas reutilizáveis ficam fora deste sistema. Água, refrigerantes, sumos e cerveja são exemplos habituais, desde que a embalagem cumpra os requisitos.

Alguns resumos legais antigos dizem menos de 3 litros. A Volta e a orientação ao consumidor da APA/DGE dizem até 3 litros. Esta formulação inclui uma embalagem de 3 litros com símbolo e código registado.

As categorias mudaram depois do arranque?

Sim. A orientação datada da APA/DGE indica aplicação das regras europeias desde 12 de agosto de 2026. Exclui os produtos vitivinícolas especificados, outras bebidas fermentadas do código NC 2206, bebidas espirituosas do código NC 2208 e leite e produtos lácteos. Indica também a entrada de bebidas vegetais e de garrafas elegíveis enchidas no ponto de venda nessa data.

As perguntas frequentes da Volta ainda referem a exclusão anterior das bebidas com mais de 25% de ingredientes lácteos. Nas bebidas à base de leite, sidras e misturas alcoólicas, o código de barras registado permite esclarecer a aceitação no ponto de recolha. Se pagou depósito e a embalagem for recusada, mostre o recibo aos funcionários.

Posso devolver esta embalagem?

Pode devolver uma embalagem amolgada?

As máquinas precisam de reconhecer a embalagem e ler o código. Prepare-a da seguinte forma.

Se uma embalagem com símbolo for rejeitada, peça ajuda ao funcionário. Uma máquina cheia ou um código ilegível não significa necessariamente que a embalagem esteja fora do sistema.

  • Esvazie a embalagem.
  • Mantenha-a intacta e completa, com tampa na garrafa.
  • Preserve rótulo e código legíveis. Não esmague.

Quanto custa o depósito e como recebe o reembolso?

O depósito é cobrado separadamente do preço da bebida e não está sujeito a IVA. Consoante o ponto, o reembolso pode ser feito por vale, numerário, crédito de fidelização ou meio digital disponível. Também pode optar por doar o valor. Confira a opção antes de confirmar a devolução.

  1. Entregue num ponto aderente. Dez embalagens aceites devolvem 1 €.

  2. Escolha a opção disponível. Leia antes de confirmar donativo ou crédito de fidelização.

  3. Se receber vale num supermercado ou hipermercado, pode pedir troca por dinheiro sem comprar. O vale dura 12 meses.

Todas as lojas têm de receber todas as embalagens?

As lojas com área de venda de pelo menos 400 m² recebem todas as embalagens elegíveis. As que têm mais de 50 m² e menos de 400 m² recebem normalmente as embalagens de bebidas que vendem. Um ponto automático aceita as embalagens elegíveis do sistema de forma mais abrangente. Lojas até 50 m² estão dispensadas. Também há dispensa quando as vendas alimentares representam menos de 10% do volume de negócios. Algumas lojas intermédias podem obter dispensa formal.

Pode entregar as embalagens noutro ponto aderente, sem regressar à loja onde comprou a bebida. A Volta indica mais de 3.000 pontos automáticos e está a instalar 50 quiosques de maior dimensão por fases. O localizador mostra onde pode fazer a devolução.

E as garrafas compradas antes do arranque?

Durante a transição, terminada em 9 de agosto de 2026, coexistiram embalagens com e sem símbolo. Uma embalagem antiga sem marcação não dá reembolso Volta. Coloque-a na recolha seletiva adequada. A data da compra não substitui o símbolo.

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