Sem médico de família? Como obter cuidados de saúde

Ligue 112 perante perigo imediato, como dificuldade respiratória grave, perda de consciência, hemorragia importante ou suspeita de AVC. Não espere pela resolução de problemas de registo. Se houver dúvida sobre o risco de vida, descreva os sintomas aos serviços de emergência.

Perante um problema agudo sem perigo imediato de vida, ligue SNS 24, 808 24 24 24, no continente. A triagem pode encaminhar para o centro de saúde, uma teleconsulta adequada ou o hospital. Siga o local e o prazo indicados.

A urgência hospitalar não substitui o acompanhamento de rotina, a renovação habitual de receitas ou uma consulta de especialidade sem urgência.

A ERS, reguladora da saúde, indica que os utentes do SNS têm direito a cuidados com qualidade aceitável e em tempo clinicamente adequado, com ou sem médico atribuído. A unidade deve organizar uma resposta à necessidade apresentada.

Para uma situação que precisa de consulta a curto prazo, pergunte pela consulta aberta, consulta do dia ou consulta de recurso. As unidades usam estes nomes para respostas fora do acompanhamento previamente marcado. O centro informa como pedir a consulta e em que horário funciona.

O anexo da Portaria 137/2026/1, em vigor desde 2 de abril de 2026, fixa 24 horas para pedidos por doença aguda. Para doença não aguda, o pedido do utente tem prazo de 15 dias úteis. O pedido vindo de outro serviço tem prazo próprio de 30 dias úteis. A situação clínica pode exigir resposta mais rápida. Estes limites não são uma recomendação para esperar perante agravamento.

O resumo geral da ERS ainda indica «no próprio dia» para situações agudas, enquanto o anexo legal passou a fixar 24 horas. Peça à unidade que registe a data do pedido e o prazo aplicável à consulta.

Ter número de utente não equivale a ter os dados atualizados no Registo Nacional de Utentes, RNU. Segundo a ERS, a inscrição nos cuidados primários exige registo atualizado ou a modalidade de registo atualizado não residente prevista para portugueses que vivem fora do país.

Um residente estrangeiro adulto deve confirmar os campos de identificação, NIF, morada completa e documento de residência. Leve os documentos disponíveis e peça indicação do que falta. Para estrangeiros menores de 18 anos, a regra descrita pela ERS dispensa NIF e documento de autorização de residência para o registo atualizado.

Se o registo estiver incompleto, a unidade tem de apurar o acesso aos cuidados e a responsabilidade pelo pagamento. Existem proteções específicas para crianças residentes em Portugal, cuidados maternos e reprodutivos e outras situações previstas. Pergunte que documentos faltam e se alguma dessas proteções se aplica enquanto atualiza o registo.

Prepare estas informações e documentos para o atendimento.

O SNS 24 pode encaminhar para teleconsulta quando a equipa clínica considera essa resposta adequada aos sintomas. Precisa de câmara, microfone, ligação à internet e um local privado. Na consulta, o médico pode emitir uma receita ou orientar para observação presencial.

Para medicação crónica habitualmente acompanhada na unidade, peça a renovação antes de os medicamentos acabarem. O prazo legal máximo desse pedido indireto é 72 horas. Avise se estiver perto de falhar tomas. O farmacêutico pode esclarecer as opções de dispensa.

Um profissional disponível nos cuidados primários pode avaliar a necessidade de exames ou de referenciação para especialista. Peça que o centro registe o pedido e indique o passo seguinte.

Comunique gravidez, doença de uma criança ou doença crónica. Segundo a orientação atual da ERS, famílias com grávidas, multimorbilidade, doença crónica ou crianças até aos 12 anos têm prioridade na atribuição de médico. A prioridade não garante vaga imediata. A vigilância da gravidez, da infância e a vacinação não devem esperar por essa atribuição.

Uma criança com doença aguda ou uma preocupação na gravidez deve ser avaliada através da linha de saúde ou do serviço de maternidade adequado. Perante perigo imediato, recorra aos serviços de emergência.

A Madeira e os Açores têm serviços regionais de saúde. A Linha SRS da Madeira atende pelo 800 24 24 20. A Linha de Saúde Açores usa o 808 24 60 24. A marcação e o encaminhamento locais diferem dos serviços do continente.

As consultas habituais nos cuidados primários do SNS não têm a antiga taxa moderadora. A urgência hospitalar sem referenciação pode ter taxa se não houver isenção ou internamento que determine dispensa. Isto é diferente da responsabilidade pelo custo total dos cuidados conforme o registo e a cobertura. Confirme o enquadramento se receber uma cobrança inesperada.

Se não houver consulta, guarde a data do pedido, a resposta e qualquer referenciação. Peça à unidade que explique como vai responder à necessidade clínica. Perante sintomas agudos persistentes ou agravamento, volte a contactar a linha de saúde enquanto trata do problema de acesso por estas vias.