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Como pedir o NIF, o NISS e o número de utente em conjunto
Os residentes estrangeiros que cumpram as condições podem entregar um único pedido gratuito nos Espaços Cidadão aderentes.
Pode pedir o NIF, o NISS e o número de utente do SNS em conjunto se cumprir as condições do serviço para estrangeiros e tiver morada em Portugal. O pedido é gratuito e faz-se num Espaço Cidadão aderente, um dos balcões de atendimento de serviços públicos.
Que situações de residência são aceites?
O serviço destina-se a pessoas estrangeiras sem Cartão de Cidadão português. Os documentos exigidos variam consoante a cidadania da UE, a situação de residência ou a proteção internacional.
Os cidadãos da UE precisam do certificado de residência emitido pela Câmara Municipal. A página não identifica uma via autónoma para cidadãos suíços ou de países do EEE fora da UE. Se não se enquadrar noutra condição indicada, confirme os documentos com o serviço.
Quem já tem autorização de residência deve apresentar esse documento. Se o pedido estiver pendente, é necessário o recibo da AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Um visto ou comprovativo de marcação, por si só, não é o documento indicado para esta situação.
Os requerentes de proteção internacional apresentam o recibo do pedido à AIMA. Os refugiados e outros beneficiários apresentam o certificado de concessão de residência ao abrigo desse regime.
As pessoas deslocadas da Ucrânia abrangidas pela proteção temporária recebem os números através desse processo. Se faltar algum, acompanhe esse pedido.
Verificar se pode usar o serviço conjunto
Responda às três perguntas.
Provavelmente reúne as condições
Dirija-se a um dos balcões indicados abaixo.
O que levar
- Se o documento de residência não indicar a morada portuguesa atual, leve um dos comprovativos de morada indicados no artigo.
- Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou identificação europeia eIDAS.
- Cartão de identificação de país da UE ou passaporte, e certificado de residência emitido pela Câmara Municipal portuguesa.
Provavelmente não reúne as condições desta via
Consulte os números associados ao Cartão de Cidadão e contacte o serviço respetivo se faltar um registo.
É necessário confirmar a situação
Pergunte à Linha Cidadão que documentos se aplicam à sua situação. Os contactos estão na secção sobre marcações.
Provavelmente reúne as condições
Dirija-se a um dos balcões indicados abaixo.
O que levar
- Se o documento de residência não indicar a morada portuguesa atual, leve um dos comprovativos de morada indicados no artigo.
- Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou identificação europeia eIDAS.
- Passaporte ou cartão de identificação da UE, e recibo do pedido de proteção internacional feito à AIMA. Se não tiver o documento de identificação indicado, confirme o seu caso com o balcão.
Provavelmente reúne as condições
Dirija-se a um dos balcões indicados abaixo.
O que levar
- Se o documento de residência não indicar a morada portuguesa atual, leve um dos comprovativos de morada indicados no artigo.
- Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou identificação europeia eIDAS.
- Passaporte e cartão, título ou outro documento de residência. Os requerentes da CPLP devem levar a autorização de residência.
Provavelmente não reúne as condições desta via
O pedido conjunto exige morada portuguesa. Pode ser possível pedir o NIF com morada no estrangeiro pela via separada. Consulte as alternativas no artigo.
Provavelmente reúne as condições
Dirija-se a um dos balcões indicados abaixo.
O que levar
- Se o documento de residência não indicar a morada portuguesa atual, leve um dos comprovativos de morada indicados no artigo.
- Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou identificação europeia eIDAS.
- Passaporte e recibo da AIMA que comprove o pedido de autorização de residência.
Use a via da proteção temporária
A orientação oficial indica que os números são atribuídos através do pedido de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia. Se faltarem números, confirme esse processo antes de apresentar outro pedido.
Provavelmente reúne as condições
Dirija-se a um dos balcões indicados abaixo.
O que levar
- Se o documento de residência não indicar a morada portuguesa atual, leve um dos comprovativos de morada indicados no artigo.
- Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou identificação europeia eIDAS.
- Passaporte ou cartão de identificação da UE, e certificado de concessão de autorização de residência ao abrigo da proteção internacional. Se não tiver o documento de identificação indicado, confirme o seu caso com o balcão.
Que documentos deve levar?
Leve o passaporte ou cartão de identificação de um país da UE e o documento de residência adequado à sua situação. Os cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, precisam da autorização de residência.
Para se autenticar, precisa de Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou de identificação europeia eIDAS. A CMD pode ser ativada no balcão com o passaporte. Se usar esta autenticação, tem de apresentar o passaporte, não o cartão de identificação da UE.
Veja a morada no documento de residência. Se não constar ou estiver desatualizada, leve um dos seguintes comprovativos com a morada que vai indicar no pedido.
Comprovativos de morada aceites
- Contrato de arrendamento.
- Contrato de comodato, que permite ocupar uma casa sem pagar renda.
- Fatura de água, eletricidade ou gás.
- Certidão do registo predial ou código de acesso à certidão online.
- Declaração do senhorio ou responsável pela casa, explicando que vive ali e em que condições.
A lista governamental não exige contrato de trabalho a todos os requerentes. Informe o balcão dos números que já tem e dos pedidos ainda pendentes.
Podem fazer-se pedidos para menores ou por representante?
O pai, a mãe, tutor ou representante legal pode apresentar o pedido para um menor. A criança ou jovem tem de estar presente. Junte prova de filiação ou tutela aos documentos de identificação e residência do menor.
Uma pessoa adulta também pode nomear um representante. Além dos documentos do requerente, são necessários os seguintes elementos.
Documentos do representante
- Documento de identificação próprio.
- Procuração válida de plenos poderes ou que abranja expressamente o pedido e a consulta de números de identificação para estrangeiros.
- Certificado profissional, se atuar como advogado, solicitador ou notário.
- Certificação consular ou Apostila de Haia das cópias dos documentos de identificação do requerente.
O representante pode autenticar-se com CMD, Cartão de Cidadão português ou eIDAS. Guarde a indicação do meio utilizado. Vai precisar dele para obter o comprovativo.
É preciso marcar atendimento?
O balcão da união de freguesias de Cedofeita, no Porto, exige marcação. O telefone está no diretório. A página governamental não estabelece uma regra única para os restantes locais. Contacte o balcão escolhido antes de se deslocar.
Nas Laranjeiras há atendimento em Língua Gestual Portuguesa com intérprete por videochamada, mediante marcação. Para esclarecer o pedido ou a marcação, contacte a Linha Cidadão pelo 210 489 010 ou 300 003 990, nos dias úteis das 09:00 às 18:00.
Espaços Cidadão aderentes
A página governamental identifica estes 10 balcões, embora anuncie 12. Um guia anterior da Segurança Social inclui também Cascais e Oeiras Parque. Não foi possível confirmar a participação atual desses dois locais.
Nenhum resultado.
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Espaço Cidadão de Braga - Município
Braga
Praça Conde de Agrolongo, 4704-514 Braga
- Horário
- Dias úteis 09:00–17:30
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão de Lagos
Lagos
Edifício Paços do concelho, Século XXI Praça do Município, 8600-293 Lagos
- Horário
- Dias úteis 09:00–17:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão de Olhão
Olhão
Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 OLHÃO
O catálogo do balcão não repete o serviço conjunto indicado no gov.pt. Confirme a disponibilidade.
- Horário
- Dias úteis 09:00–16:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão da Loja de Cidadão do Saldanha
Lisboa
Rua Eng.º Vieira da Silva - Mercado 31 de Janeiro, 1º Piso, 1050-094 Lisboa
- Horário
- Dias úteis 09:00–19:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão da Loja de Cidadão das Laranjeiras
Lisboa
Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 1600-001 Lisboa
- Horário
- Dias úteis 08:30–19:30. Sábado 08:30–14:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão de Loures - LoureShopping
Loures
Avenida das Descobertas 90, Quinta do Infantado - Centro Comercial LoureShopping Loja 0010A, 2670-457 Loures
- Horário
- Dias úteis 09:00–20:00. Sábado 09:00–17:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão Nova SBE - Citizen Lab
Cascais
Rua da Holanda, n.º 1, 2775-405 Carcavelos
- Horário
- Dias úteis 09:30–13:00, 14:00–18:30
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Porto
Rua Oliveira Monteiro n.º 385, 4050-443 Porto
- Horário
- Dias úteis 09:00–17:00
- Marcação
- Obrigatória. Marque no balcão ou por telefone.
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Espaço Cidadão Pólo Zero - Federação Académica do Porto
Porto
Rua de São Filipe de Nery, S/N, 4050-546 - Porto
- Horário
- Dias úteis 10:00–13:00, 14:00–18:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
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Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Setúbal
Setúbal
Avenida Bento Gonçalves, n.º 30, 2910-431 Setúbal
As senhas podem esgotar antes do fecho.
- Horário
- Dias úteis 08:30–12:00, 13:00–19:30. Sábado 08:30–12:00, 13:00–14:00
- Marcação
- Confirme diretamente com este balcão.
Os três números são atribuídos no atendimento?
O balcão envia o pedido à AIMA para análise e recebe um email a confirmar a submissão. A decisão chega num segundo email. A página governamental não publica um prazo de conclusão nem garante a atribuição no próprio dia.
O email de decisão apresenta um de três resultados.
- Deferido
- O pedido foi aprovado e foram atribuídos todos os números pedidos.
- Deferido com condições
- O pedido foi aprovado parcialmente. O email explica o que ficou por resolver.
- Rejeitado
- O pedido não foi aprovado e não foram atribuídos números através dele.
Siga as instruções do email para os números em falta. Se não houver indicação do passo seguinte, o balcão ou a Linha Cidadão podem ajudar a identificar a entidade a contactar.
Como consultar e utilizar os números?
Entre na área reservada do gov.pt com o mesmo meio de autenticação usado no pedido. Escolha «Obter o meu comprovativo» ou «Obter comprovativo para outra pessoa», se for representante. Neste caso, precisa também do tipo, número e país emissor do documento do requerente.
Descarregue o comprovativo e confira os dados. Os números não caducam quando muda o passaporte ou a autorização de residência.
Depois de receber o número de utente, peça ao centro de saúde que confirme o registo e a cobertura dos cuidados. O número identifica-o, enquanto esses dados determinam a responsabilidade pelo pagamento.
Quando faz sentido pedir os números separadamente?
Pode pedir o NIF com morada no estrangeiro antes da mudança. O pedido separado de NISS é feito online. Um centro de saúde ou hospital público pode atribuir o número de utente, incluindo quando precisa de cuidados pela primeira vez. Nenhuma destas vias exige que tente primeiro o serviço conjunto.
O serviço conjunto começou a 14 de março de 2025. Em junho desse ano, o Governo anunciou uma rede de 12 balcões e o seu alargamento. A lista nominal atual continua limitada. Confirme diretamente com o balcão antes de se orientar por um anúncio antigo.
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